Constitucionalidade
Zelar pelo respeito à Constituição
Cidadania
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos, ao direito à saúde, aos direitos das pessoas com deficiência e aos direitos dos idosos
Infância e juventude
Garantir os direitos, o cumprimento dos deveres, a segurança e a proteção de crianças e adolescentes
Meio Ambiente
Proteger o direito social coletivo ao meio ambiente equilibrado e saudável, incluindo-se a organização urbanística das cidades e a defesa do patrimônio histórico e cultural
Consumidor
Defesa dos direitos coletivos
Terceiro Setor
Fiscalizar entidades, velamento das fundações de direito privado
Moralidade administrativa
Defender a correta utilização do patrimônio e recursos públicos em prol da sociedade, combatendo a corrupção e os atos de improbidade administrativa
Ordem tributária
Combater a sonegação fiscal
Eleitoral
Fiscalizar o andamento do processo eleitoral
Registros públicos
Fiscalizar os registros públicos, habilitações de casamento, registros de loteamento e desmembramento, entre outros
Criminal
Analisar inquéritos policiais, propor ações penais e instaurar investigação criminal
