terça-feira, 26 de novembro de 2013

Mais um dos autores do roubo em relojoaria de Pomerode é condenado



Mais um dos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina pelo roubo praticado contra a Relojoaria e Ótica Klug, em 2 de outubro de 2002, foi condenado pela justiça.
 
Rogério Pereira da Silva foi condenado por roubo praticado com emprego de ameaça com emprego de arma e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal) e recebeu a pena de 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicialmente fechado e ao pagamento de multa de R$ 1.666,66, montante este que será atualizado desde a data do fato, 3/10/2002.
 
A denúncia foi apresentada contra Cristiam Eduardo Teixeira, Cleberson Della Justina Borges e Rogério Pereira da Silva, atribuindo-lhes a prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes; tentativa de homicídio cometido com vistas a assegurar a execução do crime contra o patrimônio, em concurso formal; porte de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido/restrito, todos em concurso material.
 
Rogério Pereira da Silva já havia sido condenado por roubo e o processo criminal havia sido desmembrado (cindido) diante da não localização de Cristiam Eduardo Teixeira e de Rogério Pereira da Silva, todavia, diante da informação de que o acusado Rogério Pereira da Silva encontrava-se segregado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, ele foi citado, respondeu ao processo e agora foi condenado.
 
Cristiam Eduardo Teixeira ainda não foi localizado, porém há mandado de prisão expedido contra ele.

A sentença condenatória de Rogério é passível de recurso, todavia a sentença acolheu o pleito ministerial e manteve sua prisão preventiva, de modo que ele continuará a respender ao delito segregado.

Autos n. 050.04.001989-6

terça-feira, 19 de novembro de 2013

MPSC em rede

A Promotora de Justiça de Pomerode participou da oficina de blogs oferecida pela Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) do Ministério Público de Santa Catarina.

A oficina faz parte do Projeto MPSC em rede, que tem por objetivo tornar a instituição mais próxima do cidadão e da sociedade, divulgando sua atuação sem intermediários,  por meio da tecnologia de informação e comunicação, fazendo uso das redes sociais.

No encontro, além de algumas orientações repassadas pela coordenadora do projeto, foram discutidas as diretrizes para a elaboração de um manual de boas práticas para os blogs dos membros do Ministério Público de Santa Catarina

O evento foi realizado no dia 18/11/2013 , na sede do Ministério Público em Florianópolis,  e contou com a participação de Promotores de Justiça de outras comarcas do Estado.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Importância da fiscalização de alimentos

Ministério Público se reúne com responsável pelo S.I.M.

A Promotora de Justiça se reuniu, nesta última sexta-feira, com o Médico Veterinário Municipal Dr. Eduardo Bortoncello, que atualmente atua no Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), para tratar sobre a situação do Supermercado Mocam de Pomerode, que perdeu o selo de inspeção municipal em razão da apreensão de 590kg de carne bovina aparentemente deteriorada e com prazo de validade vencido.
 
O caso está em apuração na Promotoria de Justiça de Pomerode em Inquérito Civil e em Inquérito Policial, uma vez que o fato configura, em tese, ilícito civil e crime. Há pendência de entrega de laudo pericial pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), cuja entrega em caráter de urgência será solicitada nesta semana.
 
Para entender a função e as atividades do S.I.M. confira a reportagem publicada pelo Jornal de Pomerode no dia 22/10/2013:
 
 
Na mesma oportunidade, a Promotora de Justiça de Pomerode entregou ofício ao Dr. Eduardo Bortoncello, endereçado a ele e ao Sr. Secretário Municipal do Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente, solicitando-lhes que todas as autuações/notificações/interdições emitidas pelo Serviço de Inspeção Municipal que não forem atendidas no prazo definido pelo órgão municipal sejam encaminhadas ao Ministério Público para adoção de providências cíveis e, se for o caso, penais, contra os responsáveis pelas infrações.
 
 
 
 

domingo, 10 de novembro de 2013

Kyky apresentou EIV em audiência pública

No dia 7/11/2013 a Kyly Indústria Têxtil Ltda. apresentou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento que visa a ampliação do parque fabril da empresa, a ser implantado ao lado das atuais instalações, na Rua 15 de Novembro, próximo ao número 3.215, no Bairro Texto Central, e contou com a participação do Ministério Público de Pomerode.
 
O grande impacto do empreendimento, que seria a impermeabilização do solo, já se encontra mitigado pelo projeto arquitetônico, que prevê a construção sob pilotis de cerca de 3,5m de altura, mantendo o solo permeável com a aposição de brita e utilização complementar para estacionamento.
 
As principais questões levantadas pelos moradores do entorno da obra foram: a) o local da colocação da terra a ser retirada de parte do terreno, que seria reposicionada no terreno que fica do outro lado da rodovia, uma vez que, segundo alegaram os moradores, tal área também é alagável e pode gerar impermeabilização do solo e alagamentos nas demais propriedades lindeiras; b) a segurança de condutores, pedestres e ciclistas na rodovia SC 401, no trecho lindeiro ao empreendimento.
 
Outro ponto importantíssimo levantado por um dos presentes, que não diz respeito à obra da Kyky, mas que foi ponderado e levado para apuração pelo Ministério Público, foi a exposição da tubulação de gás natural da SC Gás que se encontra localizada próximo à curva do rio na divisa do terreno do empreendimento. A fim de solucionar o problema, a Promotora de Justiça solicitou, durante a audiência, ao Sr. Secretário do Planejamento a documentação que já foi endereçada à SC Gás e ao Deinfra, os quais não tomaram providências, para que possa embasar medida extrajudicial e eventual ação judicial. Ainda, a fim de reforçar a obtenção de documentos, formalizará o pedido nesta segunda feira por meio de ofício.
 
 
 
 
 

Audiência pública sobre novas instalações da Netzsch

No dia 6/7/2013, o Ministério Público de Pomerode participou da audiência pública para apresentação do estudo de impacto de vizinhança do empreendimento das novas instalações da empresa Netzsch, no bairro Ribeirão Areia, em Pomerode.
 
Apesar de aparentemente contar com maior número de participantes do que a audiência pública do Centro Comercial que foi realizada no dia 4/11, ainda assim o número de pessoas que compareceram ao evento foi diminuto frente ao número de habitantes de Pomerode e da região onde será instalado o empreendimento.
 
Com relação às consequências da obra para seu entorno, a grande preocupação demonstrada pelos questionamentos que foram endereçados aos responsáveis foi a questão viária (largura e condições e segurança da via pública, tráfego de caminhões e funcionários), consequências da terraplanagem para as casas vizinhas, horário de funcionamento da empresa e falta de aprovação pelo Concidade da complementação dos serviços de terraplanagem fornecidos pelo município à empresa e que foram aprovados pela Câmara Municipal.
 
A Promotora de Justiça insistiu na imposição de medidas mitigadoras e compensatórias à empresa pelo Município, uma vez que esta concedeu incentivo financeiro mediante o fornecimento dos serviços de terraplanagem e se comprometeu, informalmente, pela gestão passada e por esta, a viabilizar e custear obras públicas inerentes ao empreendimento.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Estudo de Impacto de Vizinhança do Centro Comercial

O Ministério Público de Pomerode participou da Audiência Pública Municipal para a apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Centro Comercial Pomerode, empreendimento da IAB Administradora de Bens Ltda., realizada na data de ontem, com início às 19h, na sala de cinema do Centro Cultural.


O projeto prevê a construção de um centro comercial que abrangerá um supermercado, salas comerciais e um centro executivo para prestadores de serviços, com área total construída de 10.307,17m2.
 
O Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado apontou como pontos positivos a localização na Rua Hermann Weege, o favorecimento da economia da cidade, dinamismo comercial, dinamismo no contorno leste e valorização imobiliária. Como fatores negativos o estudo apresentou o impacto ambiental diante de uma grande área de impermeabilização de solo, impacto viário e influência visual sobre construção histórica localizada na área do empreendimento.
 
As grandes preocupações do público presente na audiência, que esteve em número muito reduzido, foram a questão do sistema viário, o tratamento dos efluentes e as consequências que poderão advir da impermeabilização do solo na área.
 
O Ministério Público apresentou questionamentos que foram respondidos pelo arquiteto e pelo engenheiro civil do empreendimento e por representantes do Setor de Planejamento do Município e insistiu aos órgãos públicos que atuam na proteção do meio ambiente de Pomerode que estabeleçam medidas mitigadoras, compensatórias e de fiscalização dos possíveis impactos a serem gerados pelo empreendimento, sobretudo em relação à destinação de resíduos sólidos, efluentes e sistema viário.
 
O Ministério Público acompanhará a avaliação final pelo Concidade e o parecer final do Setor de Planejamento do Município de Pomerode.
 
 

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Denunciados por roubo no Restaurante Lunge são condenados

No dia 1º de novembro de 2013 foi publicada sentença que julgou procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público e condenou:
 
- Juliano Ednei da Silva ao cumprimento de 6 (seis) anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos (28/5/2013)l;
 
- Gilmar Ribeiro Luis a 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto e ao pagamento de 90 (noventa) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos (28/5/2013); e
 
- Elisandra Viana a 4 (quatro) anos, 8 (oito) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos (28/5/2013).
 
Todos foram condenados por terem praticado roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, crime tipificado no art. 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal.
 
O processo (Autos n. 050.13.001036-7) não transitou em julgado e os condenados ainda poderão recorrer da decisão, porém a sentença acolheu o pleito do Ministério Público para que permaneçam presos preventivamente e eles seguirão recolhidos em estabelecimento prisional.
 

Entenda o caso:
 
Gilmar Ribeiro Luis, Juliano Ednei da Silva e Elisandra Viana foram denunciados, por roubo circunstanciado, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, porque, no dia 28 de maio de 2013, por volta das 23h10min, em união de desígnios e com o intuito de obter lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, exercendo grave ameaça mediante emprego de arma de fogo, subtraíram valores do caixa do estabelecimento comercial "Restaurante Lunge" e duas carteiras de cigarro.