Inaugura-se este blog para dar mais transparência e publicidade às atividades desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Pomerode.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seus membros, Promotores e Procuradores de Justiça, é o responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Áreas de atuação:
- Constitucionalidade: zelar pelo respeito à Constituição
- Cidadania: garantir o efetivo respeito aos direitos humanos, ao direito à saúde, aos direitos das pessoas com deficiência e aos direitos dos idosos
- Infância e juventude: garantir os direitos, o cumprimento dos deveres, a segurança e a proteção de crianças e adolescentes
- Meio Ambiente: proteger o direito social coletivo ao meio ambiente equilibrado e saudável, incluindo-se a organização urbanística das cidades e a defesa do patrimônio histórico e cultural
- Consumidor: defender os direitos coletivos
- Terceiro Setor: fiscalizar entidades, velamento das fundações de direito privado
- Moralidade administrativa: defender a correta utilização do patrimônio e recursos públicos em prol da sociedade, combatendo a corrupção e os atos de improbidade administrativa
- Ordem tributária: combater a sonegação fiscal
- Eleitoral: fiscalizar o andamento do processo eleitoral
- Registros públicos: fiscalizar os registros públicos, habilitações de casamento, registros de loteamento e desmembramento, entre outros
- Criminal: ações penais e investigação criminal
